Sergio Abib de Castro

Fosse uma prova de Direito Processual Penal, receio que o insigne ministro não lograria êxito, com esse entendimento do que seja flagrância delituosa. Inclusive quanto ao procedimento cerceador da liberdade. Essa ordem à PF, de ofício, e contra um parlamentar que detém imunidade material, ofende a Carta Magna e a Lei infraconstitucional pertinente. Em tipificação penal também S.Exª não se houve com o melhor desempenho.